Como citar a Constituição Federal na redação?
Para citar a Constituição Federal em uma redação, é importante seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para referências bibliográficas.
A forma correta de citar a Constituição Federal na redação é utilizando a expressão “Constituição da República Federativa do Brasil”, seguida do ano de promulgação entre parênteses. Por exemplo:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988),…
Caso a referência seja utilizada mais de uma vez na redação, é possível utilizar a sigla “CF” após a primeira citação, seguida do artigo ou inciso a que se refere. Por exemplo:
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 5º, todos são iguais perante a lei. No entanto, o mesmo dispositivo também garante a liberdade de expressão, o que tem gerado debates acerca de seus limites.
Lembre-se de que é importante utilizar as referências bibliográficas de forma adequada para dar crédito às fontes utilizadas e evitar plágio.
A Constituição Federal
A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, que estabelece as normas e os princípios que regem a organização política, econômica e social do país.
Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é considerada a sétima Constituição brasileira desde a independência do país.
A Constituição Federal é composta por 250 artigos que se dividem em nove títulos:
- Dos Princípios Fundamentais: estabelece os valores e os objetivos da República Federativa do Brasil, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a pluralidade política e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais: define os direitos individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- Da Organização do Estado: estabelece a estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como suas funções e competências.
- Da Organização dos Poderes: define a organização interna de cada um dos poderes do Estado, estabelecendo suas funções, competências e limites.
- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: trata da defesa do Estado brasileiro e da garantia das instituições democráticas, como a liberdade de imprensa e o direito de reunião.
- Da Tributação e do Orçamento: estabelece as regras para a arrecadação e a gestão dos recursos públicos.
- Da Ordem Econômica e Financeira: estabelece as normas e os princípios que regem a economia brasileira, como a livre iniciativa, a valorização do trabalho humano e a defesa da concorrência.
- Da Ordem Social: define as políticas públicas de seguridade social, cultura, educação, saúde, meio ambiente e outras áreas relevantes para a sociedade brasileira.
- Das Disposições Constitucionais Gerais: estabelece as normas complementares da Constituição, como as regras para sua interpretação e aplicação, as disposições transitórias e as emendas constitucionais.
A Constituição Federal é considerada uma das mais avançadas e democráticas do mundo, por garantir direitos e liberdades fundamentais aos cidadãos, bem como por estabelecer uma estrutura institucional equilibrada e responsável.